Termos de Uso

1. Do objeto

1.1. Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Speed Mind Tech (“Plataforma”), por meio da qual a Speed Mind Tech (“Prestadora”) disponibiliza ao usuário (“Usuário”) ferramentas de criação de conteúdo (textos, imagens, vídeos e legendas), de organização de agenda editorial e de publicação em redes sociais.

1.2. Na data de vigência destes Termos, a Plataforma atende exclusivamente a rede social Instagram. A inclusão de outras redes dependerá de comunicação prévia da Prestadora.

1.3. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Da capacidade e da legitimidade

2.1. A Plataforma destina-se a pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos e a pessoas jurídicas regularmente representadas.

2.2. O Usuário declara ser titular da conta de Instagram a ser conectada ou possuir autorização expressa de seu titular para administrá-la por meio da Plataforma.

2.3. Ao pedir à Plataforma que leia o perfil público de Instagram para sugerir o preenchimento do Kit da Marca, o Usuário informa somente perfil do qual seja titular ou para o qual possua autorização, e confere o que foi sugerido antes de salvar, respondendo pelo conteúdo que salvar.

3. Do cadastro e da conta

3.1. O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, respondendo pela sua exatidão.

3.2. O Usuário é responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso. Os atos praticados mediante o uso dessas credenciais presumem-se realizados pelo próprio Usuário.

3.3. A conta é pessoal e intransferível, sendo vedada a sua cessão, venda ou disponibilização a terceiros.

3.4. O Usuário deverá comunicar imediatamente à Prestadora qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

3.5. O Usuário deverá informar endereço de e-mail do qual seja titular e ao qual tenha acesso, pois é a esse endereço que a Prestadora envia o link de confirmação do cadastro, o aviso de término da avaliação gratuita e as demais comunicações do serviço.

3.6. Para fins de suporte, a Prestadora poderá acessar a conta do Usuário nas condições da seção 9 da Política de Privacidade: mediante solicitação ou autorização do Usuário, por tempo limitado, com registro e sem poder contratar, cancelar, pedir reembolso, alterar a senha ou o e-mail da conta, nem aceitar, em nome do Usuário, a publicação automática.

4. Do período de avaliação gratuita

4.1. A Prestadora oferece período de avaliação gratuita com duração de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da primeira conexão de rede social à conta, com acesso à totalidade dos recursos da Plataforma e sem exigência de dados de cartão.

4.2. Nenhuma cobrança será efetuada ao término da avaliação, salvo se o Usuário, por ato próprio e inequívoco, contratar um plano pago.

4.3. Para a ativação da avaliação, a Prestadora exige a confirmação do endereço de e-mail do Usuário, mediante link enviado a esse endereço, e poderá exigir ainda a confirmação de número de WhatsApp, com a finalidade de verificar a autenticidade do cadastro e prevenir fraudes e abusos. Enquanto a confirmação exigida não for realizada, não será possível conectar rede social nem terá início a contagem do período de avaliação. O link de confirmação tem validade limitada, e o Usuário poderá solicitar novo envio, em número limitado por hora.

4.3.1. Na hipótese de indisponibilidade temporária do serviço de envio de e-mails, a Prestadora poderá permitir o início da avaliação antes da confirmação, que continuará sendo solicitada ao Usuário.

4.4. É permitida uma única avaliação gratuita por pessoa e por perfil de Instagram, sendo vedada a criação de múltiplas contas com o fim de obter novos períodos de avaliação.

4.5. A Prestadora comunicará o Usuário previamente ao término do período de avaliação, por e-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência aproximada de 12 (doze) horas. A comunicação poderá não ser efetivada em caso de indisponibilidade do serviço de envio de e-mails ou de endereço inexistente ou recusado pelo provedor de destino, hipóteses em que o término da avaliação ocorrerá na data e na hora originalmente previstas.

4.6. Encerrada a avaliação sem a contratação de plano pago, as redes sociais conectadas serão desconectadas e cessarão as publicações.

4.7. Encerrada a avaliação sem a contratação de plano pago, a conta e o conteúdo do Usuário permanecerão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual serão eliminados definitivamente, podendo o Usuário requerer a eliminação antecipada.

5. Dos planos e do preço

5.1. O valor total e as formas de pagamento disponíveis (como à vista ou parcelado) serão apresentados ao Usuário na tela de contratação, previamente à finalização da compra.

5.2. A contratação renova-se automaticamente ao término de cada período, até que o Usuário a cancele.

5.2.1. Quando o pagamento for feito por Pix ou por boleto bancário, não há cobrança automática: a cada período a Prestadora disponibiliza uma nova cobrança (novo Pix ou novo boleto) e, sem o seu pagamento no prazo, a contratação é encerrada ao término do período já pago.

5.3. O preço do período já pago não será alterado. Eventuais reajustes aplicar-se-ão somente às renovações subsequentes, mediante comunicação prévia, nos termos da cláusula 16.

6. Do direito de arrependimento

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário consumidor poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, sem qualquer ônus.

6.2. Exercido o direito de arrependimento, a Prestadora restituirá integralmente os valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem multa ou retenção de qualquer natureza. O prazo para a apresentação do crédito ao Usuário poderá variar conforme a instituição financeira ou a administradora do cartão.

6.3. O exercício do direito de arrependimento acarreta o encerramento definitivo da conta, nos termos da cláusula 7.4.

6.4. O direito de arrependimento refere-se à contratação inicial. As renovações automáticas subsequentes são regidas pela cláusula 7: o Usuário que não deseje renovar deve cancelar antes da data da cobrança, e o valor de renovação já cobrado não é restituído, ressalvado o disposto na cláusula 7.3.1.

6.5. O pedido de arrependimento deve ser feito dentro do prazo, por escrito, mediante o contato indicado na cláusula 18, com a indicação do e-mail da conta, ou pelas Configurações da conta na Plataforma (Assinatura, Reembolso), ou por outro meio que a Prestadora disponibilize. A Prestadora confirmará o recebimento do pedido e orientará o Usuário sobre a conclusão.

7. Do cancelamento

7.1. O Usuário poderá cancelar a contratação a qualquer tempo, sem multa.

7.2. O cancelamento interrompe as renovações seguintes. A conta permanecerá ativa até o término do período já pago, quando será encerrada.

7.2.1. Encerrada a conta, o conteúdo do Usuário permanecerá guardado pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual será eliminado definitivamente, podendo o Usuário requerer a eliminação antecipada. Nesse prazo, as redes sociais conectadas são desconectadas e nenhuma publicação é realizada.

7.3. Ressalvados o direito de arrependimento (cláusula 6) e o disposto na cláusula 7.3.1, o cancelamento não gera restituição proporcional dos valores já pagos nem dos dias não utilizados do período pago. A título de exemplo: cancelado o plano anual após 4 (quatro) meses de utilização, a conta permanece ativa até o fim dos 12 (doze) meses pagos e nenhum novo período será cobrado, mas os 8 (oito) meses restantes não serão restituídos.

7.3.1. Serão restituídos os valores: (i) cobrados por erro, como a cobrança em duplicidade, em valor diverso do contratado ou após o cancelamento já efetivado; (ii) cobrados sem a autorização do Usuário, mediante a respectiva comprovação; e (iii) correspondentes ao período em que a Plataforma tenha ficado indisponível ou inoperante por falha imputável à Prestadora, na proporção desse período.

7.4.1. O cancelamento previsto nesta cláusula, por si só, não impede nova contratação: o Usuário que cancelou poderá contratar novamente a qualquer tempo, ressalvado que não fará jus a novo período de avaliação gratuita.

7.4.2. A Prestadora poderá, a seu critério e mediante registro, liberar excepcionalmente o impedimento previsto na cláusula 7.4.

7.5. O tratamento de dados pessoais necessário à efetivação da condição prevista na cláusula 7.4 é descrito na Política de Privacidade.

8. Do conteúdo gerado pela plataforma

8.1. Os textos, as imagens e os vídeos são gerados mediante tecnologia de inteligência artificial, a partir das informações fornecidas pelo Usuário sobre o seu negócio.

8.2. O Usuário escolherá a modalidade de publicação: (i) com aprovação prévia, hipótese em que nenhum conteúdo será publicado sem a sua aprovação; ou (ii) automática, hipótese em que a Plataforma publicará o conteúdo sem aprovação prévia, podendo o Usuário suspendê-la ou desativá-la a qualquer momento. Enquanto o Usuário não escolher uma das modalidades, nenhuma publicação será realizada.

8.2.1. A modalidade automática só é ativada mediante o aceite do próprio Usuário, registrado com data e hora. Quem presta o suporte não pode aceitá-la em nome do Usuário.

8.3. A tecnologia de inteligência artificial está sujeita a imprecisões. A verificação técnica dos arquivos realizada pela Plataforma (como a conferência de abertura e de formato) não constitui garantia de adequação, exatidão ou licitude do conteúdo, cabendo ao Usuário revisá-lo com atenção, especialmente na modalidade automática.

8.4. Determinados recursos, como a solicitação de refazimento do conteúdo, estão sujeitos a limite diário de utilização, informado ao Usuário na interface da Plataforma.

8.5. Em caso de falha na publicação, a Plataforma informará o Usuário sobre o ocorrido e sobre as providências cabíveis.

9. Da titularidade e da licença de uso

9.1. O conteúdo enviado pelo Usuário e o conteúdo gerado para o seu negócio pertencem ao Usuário, sem prejuízo de direitos de terceiros.

9.2. O Usuário concede à Prestadora licença limitada, não exclusiva e gratuita, vigente enquanto durar a relação contratual, para armazenar, processar, adaptar e publicar o conteúdo, exclusivamente para a execução do serviço.

9.3. O Usuário declara possuir a titularidade ou a licença necessária sobre as fotografias, os vídeos, as logomarcas, as músicas e os textos que enviar, bem como o consentimento das pessoas neles retratadas, responsabilizando-se por eventuais reivindicações de terceiros decorrentes do descumprimento desta declaração.

9.4. A Prestadora não utiliza o conteúdo do Usuário para treinar modelos de inteligência artificial próprios.

10. Das condutas vedadas

10.1. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para:

• publicar conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• praticar spam ou qualquer forma de fraude ou golpe;
• se passar por outra pessoa ou por outra marca;
• publicar em perfil do qual não seja titular ou para o qual não possua autorização;
• pedir à Plataforma que leia perfil de Instagram de terceiro sem a sua autorização;
• burlar limites de utilização ou o período de avaliação gratuita, inclusive mediante a criação de múltiplas contas;
• invadir, sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança da Plataforma.

10.2. Verificado o descumprimento, a Prestadora notificará o Usuário e, em caso de reincidência ou de gravidade, poderá suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10.3. Encerrada a conta por iniciativa da Prestadora com fundamento nesta cláusula, não haverá restituição proporcional dos valores relativos a períodos não utilizados, ressalvados o disposto na cláusula 6 e os direitos assegurados ao Usuário consumidor por lei.

11. Dos serviços de terceiros

11.1. A prestação do serviço depende de plataformas e prestadores de terceiros, em especial o Instagram (Meta), sujeitos a termos, políticas e condições próprios, que podem ser alterados ou descontinuados sem ingerência da Prestadora. A Prestadora não controla, e por isso não garante, a aceitação das publicações pelo Instagram nem a manutenção ou a regularidade da conta do Usuário. O mesmo vale para o serviço de envio de e-mails, do qual dependem a confirmação do cadastro e os avisos do serviço.

11.2. A publicação somente será considerada realizada quando confirmada pelo Instagram.

11.3. Na hipótese de indisponibilidade prolongada de serviço de terceiro essencial à Plataforma, o Usuário poderá cancelar a contratação nos termos da cláusula 7.

11.4. A leitura do perfil público de Instagram depende de serviço de terceiro e pode ficar indisponível, recusar perfil privado ou trazer dados incompletos. Nesses casos, o Usuário preenche o Kit da Marca manualmente, sem prejuízo do uso da Plataforma.

12. Da ausência de garantia de resultados

A Plataforma tem por finalidade poupar o tempo do Usuário e manter a regularidade de suas publicações. A Prestadora não garante a obtenção de seguidores, alcance, engajamento ou vendas, resultados que dependem de fatores alheios ao seu controle.

13. Da disponibilidade do serviço

A Prestadora empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, ressalvadas as interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito e força maior, que serão comunicadas previamente sempre que possível.

14. Das solicitações de desenvolvimento de site, aplicativo e outros serviços

14.1. O formulário disponibilizado na página Serviços destina-se exclusivamente ao contato inicial e não constitui contrato, proposta vinculante nem aquisição de serviço.

14.2. O escopo, o preço, o prazo e as demais condições do serviço serão ajustados por escrito com o interessado, previamente a qualquer pagamento.

14.3. O tratamento dos dados informados no formulário observa a Política de Privacidade.

15. Da responsabilidade

15.1. A Prestadora responde pelos danos que lhe forem imputáveis nos termos da lei.

15.2. A Prestadora não responde por: (i) conteúdo fornecido, aprovado ou publicado pelo Usuário, inclusive na modalidade automática, em desconformidade com estes Termos ou com a lei; (ii) atos ou decisões de plataformas e prestadores de terceiros; (iii) eventos de caso fortuito ou força maior.

15.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita os direitos assegurados ao Usuário consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Das alterações

16.1. A Prestadora poderá alterar estes Termos e os preços, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail e na Plataforma, com antecedência razoável em relação à entrada em vigor da alteração.

16.2. As alterações não afetarão o período já pago. Caso não concorde com elas, o Usuário poderá cancelar a contratação nos termos da cláusula 7.

17. Da legislação aplicável e do foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Do contato

Dúvidas, pedidos de cancelamento e de restituição, e quaisquer outras comunicações relativas a estes Termos deverão ser dirigidos ao suporte, por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected].